Lei nº 5982/2017 - Dispõe sobre diretrizes para atuação de associações de moradores nas áreas públicas voltadas para as frentes dos lotes das quadras de unidades residenciais unifamiliares da Região Administrativa de Sobradinho – RA V

Permitir que as Associações de Moradores nas áreas públicas voltadas para as frentes dos lotes das quadras de unidades residenciais unifamiliares promovam ações voltadas para a melhoria e valorização da qualidade de vida dos moradores.