Lei nº 6005/2017 - Altera a Lei nº 4.770, de 22 de fevereiro de 2012, que Dispõe sobre os critérios de sustentabilidade ambiental na aquisição de bens e na contratação de obras e serviços pelo Distrito Federal.

Estabelecer a obrigatoriedade para que os órgãos e as entidades da administração direta e indireta, autárquica e fundacional do Distrito Federal devem adotar, nas licitações ou nas contratações diretas, critérios de sustentabilidade ambiental.