Quarta, 24 Maio 2017 20:42

Regularização das Terras Rurais

 

19 TituloA regularização das terras rurais é reivindicação antiga dos produtores do DF e uma das prioridades do Mandato Brasília Sustentável, que tem atuado há anos, em diversas frentes para acelerar o processo de regularização.

2008

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Em 2008, Joe Valle, produtor rural e suplente de deputado distrital, acompanhou, ativamente, a tramitação do Projeto de Lei que dispõe sobre a titulação direta das áreas rurais no DF (Lei Federal nº 12.024/2009).

2009

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Para que a Lei Federal pudesse valer no DF, seria necessário decreto do GDF. Assim, articulamos junto ao então governador a publicação do decreto sobre a regularização das terras rurais, que foi publicado no Diário Oficial em 26/11/2009 (Decreto 31.084/2009).

2010

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Ao assumir o mandato de deputado distrital, reafirmamos o compromisso com a regularização das terras rurais. A legalização das terras públicas rurais permite o acesso às políticas públicas e de investimentos no setor, melhorando a qualidade de vida no campo e proporcionando o desenvolvimento rural sustentável.

 

2011/2012

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Para acelerar o processo de regularização dos imóveis rurais públicos do DF, foi criada, em 2012, na Terracap, a Diretoria Extraordinária de Regularização de Imóveis Rurais, com intensa articulação do deputado Joe Valle, da Federação da Agricultura e Pecuária e das cooperativas agrícolas.

 

2012

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Participamos e acompanhamos a Caravana da Regularização, criada pela Secretaria de Agricultura, para auxiliar as comunidades rurais e esclarecer dúvidas sobre a legalização das suas terras. Foram realizadas 12 caravanas nos núcleos rurais (Gama, Tabatinga, Rio Preto e São José, Fazenda Larga e Pipiripau, PADF, Jardins e Buriti Vermelho, Taquara, Brazlândia, Ponte Alta, São Sebastião e Planaltina).

2013

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Legislação - A Lei Distrital nº 2.689/01 foi julgada constitucional pelo Supremo Tribunal Federal em 2012. Para dar mais agilidade à regularização e incluir os produtores rurais no processo, em 06/12/2013, foi assinado novo Decreto nº 34.931, para regulamentar a legislação vigente e tornar possível a regularização.

2014/2015

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Com representantes do Executivo local, iniciamos debates sobre a construção de um projeto de lei para regularizar as terras do Governo de Brasília e da Terracap ocupadas por produtores rurais. O Mandato participou de várias reuniões para tratar do tema.

2016/2017

Acompanhamos todo o trâmite do projeto na Câmara até a aprovação. Depois de muita articulação, sensibilizamos os outros parlamentares quanto à importância da lei para os produtores. Em dezembro de 2016, foi aprovada a Lei nº 5803/17, que institui a Política de Regularização de Terras Públicas Rurais pertencentes ao Distrito Federal ou à Terracap .

 

Clique aqui e veja a íntegra da Lei nº 5803/2017

 

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