Lei nº 5243/2013 - Semana de Conscientização do Uso Sustentável da Água nas Escolas da Rede Pública de Ensino do Distrito Federal

Institui a Semana de Conscientização do Uso Sustentável da Água nas Escolas da Rede Pública de Ensino do Distrito Federal.Objetiva Instituir a Semana de Conscientização do Uso Sustentável da Água nas Unidades de Ensino Público do Distrito Federal, a ser realizada anualmente, no período que abrange o dia 22 de março – Dia Internacional da Água (Lei Distrital nº 4809/2012).

Página atualizada em 01/02/2017