Lei nº 4939/2012 - Lei institui a Semana do Cerrado no DF

Institui e inclui no calendário oficial de eventos do Distrito Federal a Semana do Cerrado, a ser realizada anualmente no mês de setembro. Objetiva conscientizar sobre a importância da preservação do Cerrado.

 

LEI Nº 4.939, DE 19 DE SETEMBRO DE 2012

(Autoria do Projeto: Deputado Joe Valle)

Institui e inclui no calendário oficial de eventos do Distrito Federal a Semana do Cerrado, a ser realizada anualmente no mês de setembro.

O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL,

Faço saber que a Câmara Legislativa do Distrito Federal decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica instituída e incluída no calendário oficial de eventos do Distrito Federal a Semana do Cerrado, a ser realizada anualmente no mês de setembro.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 19 de setembro de 2012

124º da República e 53º de Brasília

AGNELO QUEIROZ

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Distrito Federal, de 20/9/2012.

 

Página atualizada em 01/02/2017