Lei nº 5418/2014 - Dispõe sobre a política distrital de Resíduos Sólidos e dá outras providências

 

Objetiva Instituir a Política Distrital de Resíduos Sólidos, dispondo sobre princípios, objetivos, e instrumentos, bem como, sobre procedimentos, normas e critérios referentes à geração, acondicionamento, armazenamento, coleta, transporte, tratamento, e destinação dos resíduos sólidos no território do Distrito Federal, visando o controle da poluição e da contaminação, bem como, à minimização de seus impactos ambientais.

Página atualizada em 01/02/2017